Após processos, políticos repassam propriedade de rádios para familiares

Decisões judiciais se dividem em relação ao tema. MPF aponta “burla à lei”

Rafael Tatemoto

São Paulo | Brasil de Fato (SP)

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Após ações judiciais do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, deputados federais e senadores sócios ou proprietários de canais de TV e estações de rádio passaram a transferir suas cotas empresariais a familiares e aliados políticos.

Os processos se iniciaram em 2015, embasados na Constituição Federal, que veda a concessão pública de canais a autoridades eleitas. Mais de 40 políticos foram alvo das ações. Após a manobra, a Justiça tem se dividido sobre o resultado dos procedimentos instaurados pelo MPF, que afirma que o mecanismo utilizado por deputados e senadores “burla à lei”. 

Os acusados defendem que ao abrirem mão da propriedade formal, as ações perdem seu objeto, já que estariam se adequando à legislação.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, passou sua cota na Rádio Clube do Pará a sua filha Giovana Barbalho. Em junho deste ano, um juiz federal de primeira instância suspendeu as transmissões, argumentando que a mudança no quadro de sócios inclui “outros membros da família” do político.

MEC ainda retém 30% do orçamento de custeio para universidades, que já não corresponde ao total aprovado pelo Congresso

Júlia Dolce

Brasil de Fato | São Paulo (SP

O corte orçamentário promovido pelo governo golpista do presidente Michel Temer está afetando diretamente universidades federais, que têm demitido professores, terceirizado funcionários e racionalizado gastos para lidar com o déficit no investimento. Em análise publicada pelo G1 nesta sexta-feira (28), uma lista de pelo menos 11 universidades apontaram mudanças na rotina orçamentária devido ao contingenciamento.

Neste ano, os cortes anunciados em março atingiram R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação (MEC), além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área da educação. Levando em conta o total previsto, a pasta realizou um contingenciamento de 15% do orçamento para o custeio das universidades, e 40% da verba para obras.

O “custeio” das universidades representa gastos como contas de luz, água, manutenção e pagamento de funcionários terceirizados, algo que, por lei, não é despesa obrigatória do governo. Em nota, o MEC afirmou que aumentou recentemente o limite de empenho para universidades e institutos federais em 10 pontos percentuais, passando a liberar de 60% para 70% do valor já contingenciado de 85% do orçamento aprovado. “O MEC está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez no ano passado, onde, mesmo após o contingenciamento feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidade”, destacou a nota.

No entanto, para Anilton Salles, Pró-Reitor de Planejamento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), é direito das universidades receberem todo o valor aprovado pelo Congresso Nacional. “Nós temos direito a 100% do valor não contigenciado. Se o Congresso aprova uma lei que diz que a Universidade tem direito a 100% deste valor, o governo tem que cumprir. Isso porque, de certa forma, deteriora o funcionamento da Universidade, porque todas elas se planejam para fazer uma execução baseada no valor aprovado em lei. O contingenciamento dá um stress danado, gera uma incerteza muito grande”, afirmou.

Afetada pelos cortes, a Ufes vem tomando uma série de medidas para reduzir parte de seus gastos. Uma das mais efetivas, na opinião o Pró-reitor, foi uma parceria com a Secretaria Estadual de Justiça, na qual 150 detentos em regime semiaberto serão contratados para atuarem na limpeza do campus. Anteriormente, a limpeza era realizada por meio de uma empresa terceirizada, que devido aos tributos cobrados, custava mais para a universidade. “É um serviço de boa qualidade com um custo inferior”, explicou Salles.

Terceirização e demissões

A terceirização é uma das medidas que vêm sendo tomadas por universidades para barrar as consequências do contingenciamento. A demissão em massa é outra conduta que vem sendo adotada pelas demais universidades, como é o caso da Universidade de Brasília (Unb), que já demitiu 134 trabalhadores de limpeza, 14 jardineiros, 37 da manutenção, 22 da garagem, 32 vigilantes, 62 porteiros e 8 da copa, segundo o levantamento do G1. Já na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), 56 vigilantes foram demitidos.

Outras ações que vêm sendo tomadas incluem o controle de gastos com laboratórios, telefone, água e luz. Na Universidade Federal do Piauí, o levantamento apontou reclamações por falta de insumos nos laboratórios da graduação. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a falta de recursos afetou as construções de prédios no campus. A Instituição também aponta que tem quatro meses de água e luz atrasados. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professores e estudantes chegaram a lançar um “tesourômetro”, equipamento para medir as perdas do setor.

Para Jacob Paiva, Secretário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), as atitudes das universidades, em consequência ao contingenciamento, representam a precarização do ensino público.

“A ausência de verbas para as universidades não é um problema financeiro do Brasil, é uma decisão política dos governos. A Universidade pública tem que ser prioridade de governo. Um país com tanto dinheiro e uma economia robusta como a nossa com certeza pode manter as universidades públicas funcionando, sem que a gente tenha que precarizar os trabalhadores. É uma visão estratégica de nação”, opinou.

Paiva destaca que o fenômeno de terceirização dos funcionários universitários é um dos mais preocupante, e no atual contexto de desmonte de direitos sociais, pode representar uma ameaça ainda maior para docentes e funcionários. “Quando mingua os recursos da universidade, para manter o funcionamento, os reitores deixam de contratar os terceirizados. Com a questão da lei da terceirização e aprovação das reformas sociais nós poderemos ter até mesmo professores terceirizados, a lei já permite. Isso porque a gente já convive com uma exploração enorme desses profissionais terceirizados nas universidades públicas”, disse.

A Andes denuncia que, com o dinheiro proveniente dos recursos federais, parte das universidades teria recursos para despesa e manutenção suficientes somente até o mês de setembro. É o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que sofreu um corte de R$ 150 milhões em 30 meses, o que atingiu, principalmente, o pagamento de contas de energia da universidade.

A assessoria de imprensa do MEC ressaltou, na nota enviada, que o valor disponível para as instituições ainda é maior do que o disponível à época do contingenciamento em 2016. “No contingenciamento do ano passado, ainda feito pelo governo anterior, o limite de empenho disponível foi menor do que o deste ano, sendo de 80% para as despesas de custeio e de 40% para as de investimento nas universidades e institutos federais”.

Edição: Luiz Felipe Albuquerque

 

 

 

A crise econômica gerada pelo processo que desencadeou o golpe parlamentar de 2016 acabou por quebrar financeiramente o Aeroporto de Viracopos em Campinas.

O aeroporto é administrado pela Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV).

A demanda divulgada pelo governo na licitação previa que Viracopos teria 17,9 milhões de passageiros em 2016, ano do golpe. Mas a crise se aprofunda no processo de impeachment que se arrastou em 2015 com a liderança do presidiário e ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). Após o golpe, houve um aprofundamento da crise, em um processo de retirada de recursos da população e sua transferência para parcela mais rica, via benefícios fiscais e cortes em programas sociais.

No primeiro semestre deste ano, as ações policiais do estado de São Paulo mataram 459 pessoas, o maior número dos últimos 14 anos, na comparação com os primeiros seis meses dos anos anteriores. O número crescente de mortes durante ações das polícias civil e militar, revelados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), preocupa especialistas.

Pesquisadores em segurança pública ouvidos pela Agência Brasil alertam que as execuções de pessoas e a omissão do poder público diante do tema têm sido a política de segurança pública do estado de São Paulo. A política também se mostra um fracasso no combate a criminalidade, visto que os índices de violência não cedem no estado de São Paulo.

Os índices alarmantes da guerra social gerada pela desigualdade econômica e social exigiu do governo Temer a implantação de uma mobilização de guerra.

O Rio de Janeiro está recebendo cerca de 10 mil soldados para manter a desigualdade sob controle.

A mobilização é necessária também para o futuro. O governo deve continuar dando isenções de impostos para uma pequena parcela rica da população ao mesmo tempo em que aprovou lei que mantém congelados por 20 anos os investimentos em educação e saúde, talvez a legislação mais idiota que um país já aprovou.


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